Wirlande da Luz*

Em 03 de agosto passado a Prefeitura Municipal de Boa Vista realizou a lV Conferência Municipal de Saúde de Boa Vista com o tema: “Todos usam o SUS, SUS na Seguridade Social, política pública, patrimônio do povo brasileiro”. Um dos eixos temáticos da Conferência foi: “Acesso e Acolhimento com qualidade”. O Secretário Municipal de Saúde Robério Araújo, um dos palestrantes na noite de abertura falou sobre “A saúde no município de Boa Vista” e destacou os “avanços” alcançados pela Prefeitura Municipal de Boa Vista nos últimos anos. Na ocasião disse o secretário – “Nos temos nos empenhado, mesmo com toda a dificuldade financeira, em manter nossos serviços. Temos uma grande atuação na comunidade com a Estratégia Saúde da Família. O único hospital infantil com atendimento de média e alta complexidade é o nosso. Então temos muito a fazer, mas já percorremos um grande caminho”.

Estaria certo o secretário, se, como num passe de mágica, na sexta feira 19 de agosto, apenas dezesseis dias após a sua palestra, a Prefeitura Municipal de Boa Vista não tivesse tomado a decisão de encerrar as atividades de dezessete equipes da Estratégia Saúde da Família, demitindo seus profissionais sem nenhum comunicado prévio e deixando sem assistência mais de sessenta e oito mil usuários do SUS no município.

Vamos parar para pensar: A Estratégia Saúde da Família é a porta de entrada do Sistema de Saúde. Lembram do eixo temático citado acima? “Acesso e acolhimento com qualidade”, pois bem, o ACESSO é realizado através da Estratégia Saúde da Família, e o ACOLHIMENTO é realizado exatamente pelos profissionais que foram demitidos.

Por sorte, vêm aumentando o número de pessoas com consciência dos seus direitos, mas isto não basta, tem-se que lutar por eles. A população quer ver garantido a prestação dos serviços de saúde com qualidade, quer ter o acesso e quer ter o acolhimento. O argumento de que faltam recursos e de que a gestão precisa se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal, não mais convence. O que falta é uma gestão eficiente.

Os Serviços Públicos de Saúde, apesar de municipalizados, devem ser da responsabilidade das três esferas de poder – municipal, estadual e federal. Uma vez esgotada a capacidade de oferta pela gestão municipal, é necessário que a gestão estadual as complemente e se necessário a gestão federal. O fato é que a população não pode ficar desassistida. O direito à saúde e à vida é consagrado como o primeiro dos direitos individuais previstos na Constituição.

Diante de tanta INSENSATEZ, só nos resta manter vivo o sentimento de indignação.

Médico – Pres. do CRM-RR

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