Médico precisa atentar aos prazos para desconto e parcelamentos das anuidades

 


As anuidades do Cremesp terão reajuste de acordo com o INPC, com valor integral de R$ 527. Para pessoas físicas, será mantido o desconto para pagamento à vista de 5%, até 31/01/13; de 3%, até 28/02/13; e sem desconto até 31/03/13. O parcelamento poderá ser feito em cinco vezes, sendo o primeiro vencimento em 31/01/13.

Condições para isenção de Pessoa Física

* Médicos que até o exercício de 2013 completaram ou venham a completar 70 (setenta) anos de idade ficam dispensados do pagamento da anuidade do ano corrente.

* Casos de incapacidade laborativa, tendo como causa (devidamente comprovada): tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondilite anquilosante, nefropatia grave, estados adiantados de doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, fibrose cística (mucoviscidose) e hepatopatia grave.

Para obter o benefício, encaminhar à Tesouraria do Cremesp a solicitação acompanhada de relatório do médico assistente, indicando a doença e o início da incapacidade laborativa, discriminando se permanente ou temporária.


Pessoa jurídica

Foi mantido o cálculo da anuidade com base na faixa de capital social para as pessoas jurídicas, conforme tabela (abaixo), sem desconto para pagamento antecipado.

Desconto de 50% para empresas que se enquadram nos critérios do CFM


Valores das anuidades

PESSOA FÍSICA R$ 527
PESSOA JURÍDICA (conforme o capital social)
Até R$ 50 mil R$ 527
Acima de R$ 50 mil até R$ 200 mil R$ 1.054
Acima de R$ 200 mil até R$ 500 mil R$ 1.580
Acima de R$ 500 mil até R$ 1 milhão R$ 2.107
Acima de R$ 1 milhão até R$ 2 milhões R$ 2.634
Acima de R$ 2 milhões até R$ 10 milhões R$ 3.161
Acima de R$ 10 milhões R$ 4.214

Fonte: Resolução CFM nº 2000/2012


Taxa de renovação de certificado para empresas

Será mantida a cobrança da taxa de renovação do certificado de registro obrigatório para pessoas jurídicas juntamente com a anuidade, com prazo para pagamento até 31/01/2013 (com exceção das empresas com vencimento do certificado em janeiro de 2013).

Os documentos para a renovação deverão ser encaminhados no mês do vencimento do certificado de inscrição da empresa.

 

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