Médico precisa atentar aos prazos para desconto e parcelamentos das anuidades
As anuidades do Cremesp terão reajuste de acordo com o INPC, com valor integral de R$ 527. Para pessoas físicas, será mantido o desconto para pagamento à vista de 5%, até 31/01/13; de 3%, até 28/02/13; e sem desconto até 31/03/13. O parcelamento poderá ser feito em cinco vezes, sendo o primeiro vencimento em 31/01/13.
Condições para isenção de Pessoa Física
* Médicos que até o exercício de 2013 completaram ou venham a completar 70 (setenta) anos de idade ficam dispensados do pagamento da anuidade do ano corrente.
* Casos de incapacidade laborativa, tendo como causa (devidamente comprovada): tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondilite anquilosante, nefropatia grave, estados adiantados de doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, fibrose cística (mucoviscidose) e hepatopatia grave.
Para obter o benefício, encaminhar à Tesouraria do Cremesp a solicitação acompanhada de relatório do médico assistente, indicando a doença e o início da incapacidade laborativa, discriminando se permanente ou temporária.
Pessoa jurídica
Foi mantido o cálculo da anuidade com base na faixa de capital social para as pessoas jurídicas, conforme tabela (abaixo), sem desconto para pagamento antecipado.
Desconto de 50% para empresas que se enquadram nos critérios do CFM
Valores das anuidades
| PESSOA FÍSICA | R$ 527 |
| PESSOA JURÍDICA | (conforme o capital social) |
| Até R$ 50 mil | R$ 527 |
| Acima de R$ 50 mil até R$ 200 mil | R$ 1.054 |
| Acima de R$ 200 mil até R$ 500 mil | R$ 1.580 |
| Acima de R$ 500 mil até R$ 1 milhão | R$ 2.107 |
| Acima de R$ 1 milhão até R$ 2 milhões | R$ 2.634 |
| Acima de R$ 2 milhões até R$ 10 milhões | R$ 3.161 |
| Acima de R$ 10 milhões | R$ 4.214 |
Fonte: Resolução CFM nº 2000/2012
Taxa de renovação de certificado para empresas
Será mantida a cobrança da taxa de renovação do certificado de registro obrigatório para pessoas jurídicas juntamente com a anuidade, com prazo para pagamento até 31/01/2013 (com exceção das empresas com vencimento do certificado em janeiro de 2013).
Os documentos para a renovação deverão ser encaminhados no mês do vencimento do certificado de inscrição da empresa.