O Conselho Regional de Medicina de Roraima (CRM-RR) convoca, em caráter de urgência, todos os profissionais com pendências financeiras para a imediata regularização de seus débitos.
Este comunicado atende à obrigatoriedade imposta pela Resolução CFM nº 2.374/2023, que regulamenta a cobrança de anuidades e taxas devidas aos Conselhos Regionais. Em cumprimento à Lei, o CRM-RR será obrigado a adotar medidas rigorosas de cobrança contra a inadimplência.
Medidas Legais Iminentes:
Reforçamos que o não saneamento do débito dentro do prazo estabelecido implicará a adoção imediata das seguintes medidas administrativas e judiciais, conforme previsto na Resolução CFM nº 2.374/2023:
– Inscrição em Dívida Ativa da União: O débito será formalmente inscrito na Dívida Ativa, o que o torna título executivo para posterior cobrança judicial.
– Protesto em Cartório: O valor pendente será encaminhado para protesto em Cartório, gerando custos adicionais para o devedor e a possibilidade de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito (como SERASA e SPC), resultando em sérias restrições financeiras.
Reforçamos que a Resolução CFM nº 2.374/2023 exige a rigorosa execução dessas medidas de cobrança para garantir a legalidade e a saúde financeira do Conselho. Negocie e quite seu débito o mais rápido possível para evitar esses transtornos e custos.
Como Regularizar:
Para obter informações detalhadas sobre seus débitos, negociar a forma de pagamento (à vista ou parcelado, conforme as regras do CFM) e emitir os boletos, utilize um dos canais abaixo:
• E-mail: tesouraria@crmrr.com
• Presencialmente: na sede do CRM-RR, localizada na Av. Ville Roy, nº 4.123, Canarinho.
• Portal Online: https://portalservicos.cfm.org.br/portal/rr/
O CRM-RR está à disposição para auxiliar na regularização, garantindo assim sua adimplência e a plena conformidade com as normas do Conselho Federal de Medicina.
Contamos com sua colaboração.
Atenciosamente,
DR. DOMINGOS SÁVIO MATOS DANTAS
Presidente do CRM-RR
DR. MARCELO HENRIQUE DE SÁ ARRUDA
1° Vice-presidente do CRM-RR
NAZARENO BERTINO VASCONCELOS BARRETO
1° Tesoureiro do CRM-RR