Nesta segunda-feira (25) é celebrado o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, o Conselho Federal de Medicina (CFM) juntamente com os Conselhos Regionais de Medicina estão realizando a caravana “Vamos resgatar nossas crianças”.
Em Roraima, o CRM – RR designou uma comissão para divulgar a Campanha no Hospital da Criança Santo Antônio (HCSA), única unidade de saúde que atende crianças e adolescentes.
Além do HCSA, a comissão agendou uma audiência com a deputada Angela Águida Portella, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso e de Ação Social, para pedir que por meio da Comissão seja divulgado aos órgãos competentes as informações da Campanha.
Para o presidente o CRM – RR, Alexandre Marques, essa ação é de grande importância para proteção e garantias dos direitos das crianças.
“Em Roraima, felizmente, de acordo com informações que recebemos não há casos de crianças desaparecidas como na maioria dos estados brasileiros. Mas, como fazemos fronteira com dois países, precisamos estar em constante vigilância e prevenção”, disse Alexandre Marques.
RECOMENDAÇÃO
O CFM publicou a Recomendação CFM nº 4/2014 que alerta os médicos e instituições de tratamento médico, clínico, ambulatorial ou hospitalar para que, ao atender uma criança, estejam atentos a procedimentos que auxiliam na busca por crianças desaparecidas. Observar como ela se comporta, se há marcas físicas de violência e também pedir a documentação do acompanhante, que deve ser pais, avós, irmãos ou um parente próximo. Caso não tenha parentesco com a criança, o médico deve pedir uma autorização por escrito.
Um dos objetivos da ação é divulgar a Lei Federal nº 11.259/2005, conhecida como “Lei da busca imediata” que prevê a busca imediata pela criança a partir da ocorrência policial. “Os brasileiros têm um mito de que é necessário aguardar 24 horas para fazer a denúncia. Este tempo é crucial para encontrar uma criança desaparecida”, alertou o presidente do CFM, Carlos Vital Corrêa Lima.
A ação tem apoio formal de diversas entidades médicas brasileiras e latino-americanas, como a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), além da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Igrejas Batistas, Movimento Humanos de Direitos (Mhud), Instituto de Migrações de Direitos Humanos (IMDH), ONG Mães da Sé, Rede Marista, Hospital Pequeno Príncipe do Paraná e do Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas (Sicride).