Na manhã desta última quarta-feira, 21, a medicina brasileira sofreu um duro golpe com a manutenção dos vetos presidenciais à Lei 12.842/2013 que regulamenta o nosso exercício profissional. Sabíamos que não seria fácil a derrubada dos 10 vetos presidenciais, uma vez que o Congresso Nacional, quase sempre, se curva diante do Governo Federal em troca de cargos e liberação de emendas parlamentares.
No entanto, o que os médicos brasileiros esperavam, após quase 12 anos de tramitação nas duas Casas Legislativas – com dezenas de audiências públicas realizadas envolvendo parlamentares, técnicos do Ministério da Saúde, representantes das demais categorias da área de saúde e, finalmente, aprovação pela ampla maioria no Senado Federal – é que houvesse o mínimo de coerência dos senhores e senhoras parlamentares mantendo o texto original aprovado.
A derrubada dos vetos não implicaria em impacto financeiro para o governo, tão pouco, prejudicaria qualquer programa do Ministério da Saúde. Mas, o jogo político é duro, e o poder financeiro, irresistível.
No entanto, mesmo com a manutenção dos vetos à Lei 12.842/2013, continuaremos a ser os responsáveis pelo diagnóstico de doenças e prescrição de tratamentos. Os demais parceiros profissionais de saúde continuarão exercendo suas funções dentro das atribuições previstas em suas leis. Quaisquer procedimentos desses profissionais que ultrapassem o limite de suas legislações devem ser denunciados ao CRM para que sejam tomadas as providências legais cabíveis.
Embora tenha caído sobre nós um sentimento de frustração, impotência e derrota moral diante de tanta insensatez do governo brasileiro e do Congresso nacional, não podemos desanimar, a medicina é bem maior que isso: É a mãe de todas as profissões da saúde. O exercício da medicina se confunde com a história da humanidade. Já resistimos há mais de 5 mil anos e nada vai nos abater.
Vamos à luta! Temos agora pela frente, a MP 621, que trata da contratação de médicos formados no exterior sem a revalidação de diplomas.
Wirlande Santos da Luz
Presidente do CRM