Caríssimos colegas;
Nesta quarta-feira, 08/02, tivemos mais uma vitória com a aprovação do PLS nº 268 – ATO MÉDICO – na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ).
Das 14 profissões da área de saúde a única que ainda não é regulamentada é a nossa. Há 10 anos estamos trabalhando pela aprovação deste projeto que, no seu mérito, garante o que é da competência privativa do médico e os atos que devem ser compartilhados com outras profissões da área de saúde. O relator do PLS, Senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), garantiu no seu relatório a essência do projeto – o diagnóstico e tratamento das doenças são de competência do médico. No entanto, o senador teve o cuidado de não invadir a competência das demais profissões, garantindo-lhes as prerrogativas legais.
O projeto que regulamenta o exercício da medicina começou a tramitar no Senado Federal em 2002, onde passou cinco anos. Depois de muitas audiências públicas, reuniões e negociações com as outras profissões, finalmente, conseguimos aprová-lo em 2006. Uma vez aprovado no Senado, o projeto seguiu para a Câmara dos Deputados, onde reiniciamos todo o processo de negociação política com os deputados e as demais profissões, sendo aprovado no plenário daquela Casa em 2009. Neste mesmo ano, a matéria retornou ao Senado Federal com as modificações propostas pelos Deputados Federais, onde tramitou desde dezembro de 2009 na CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Finalmente nesta quarta-feira, 08/02, foi aprovado com apenas dois votos contra.
Vale ressaltar que nossos Senadores Romero Jucá e Mozarildo Cavalcanti, membros da CCJ, encaminharam seus votos pela aprovação do projeto por entenderem não ser mais aceitável que uma das profissões mais antigas da humanidade e com uma responsabilidade social como a do médico, ainda esteja na dependência de regulamentação.
A luta não terminou colegas, ainda temos um pequeno, mas não menos difícil, caminho a percorrer. A matéria seguirá agora para votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte; Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e posteriormente vai para votação no Plenário da Casa, onde, após aprovação, seguirá para sanção da Presidente da República.
Como membro da Comissão Executiva do CFM pela Aprovação do Ato Médico, vou me manter incansável na luta pela sua aprovação. Este é um dos meus compromissos com a classe médica e com a sociedade médica Brasileira.
Wirlande da Luz
Presidente do CRM-RR