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Projeto de Lei aprova que gratificação seja incorporada aos salários dos médicos

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No dia 29 de março, os médicos de Roraima tiveram a aprovação, na Assembleia Legislativa de Roraima, do projeto de lei que regulariza a incorporação da Gratificação Permanente de Atividade Médica (GAM) ao salário básico dos profissionais efetivos.

A proposta institui a GAM permanente de 150% sobre o vencimento básico para os médicos efetivos dos regimes de 20h e 40h semanais. Para quem optar por 40h semanais em Dedicação Exclusiva, a nomenclatura passa a ser Gratificação Permanente de Atividade Médica (GANA). O entendimento sobre a importância do projeto foi unânime entre os parlamentares que aprovaram a matéria por 18 votos favoráveis.

“A aprovação do projeto de lei que regulariza a incorporação da GAMao salário básico dos profissionais médicos efetivos foi uma grande vitória, mas acima de tudo uma justiça para com a classe médica, pois regulariza uma questão antiga, que reflete totalmente na aposentadoria dos profissionais médicos. É importante frisar que não houve nenhum ganho salário atual, apenas regularizou uma gratificação que já existia desde 2006 e de onde já se eram descontados todos os tributos mensais do salário do médico, mas que não estaria agregada o seu valor ao salário integral no momento da aposentadoria, causando um grande prejuízo ao médico.

O presidente do Sindicato dos Médicos de Roraima (Sindmed), Samir Xaud, explicou regularizar uma questão antiga e que reflete na aposentadoria dos profissionais médicos. “A partir dessa lei aprovada, a nossa gratificação hoje, por insalubridade, começará a contar sobre o valor integral e não o valor básico. Pra nós é um ganho”, comentou.

Para a relatora do projeto na Assembleia, deputada Aurelina Medeiros, essa proposta não causará impacto financeiro e garantirá ao médico, no futuro, uma aposentadoria digna. “Você vê um médico se aposentar com R$ 3 mil de salário por mês. Com esse projeto eles serão enquadrados no PCCR e ter, realmente, uma condição digna salarial”, afirmou.

 
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